PORTARIA Nº 337/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando as competências privativas de seu cargo como Chefe do Executivo Municipal, conforme expresso, especialmente os incisos VII do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Quatis;
Considerando a Lei Complementar Nº 020, de 05 de Novembro de 2021, que “Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Governo Municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e dá outras providências;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR o Sr. BENEDITO PAULO NUNES BATISTA, matrícula:107.686, do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA, símbolo CC- 4, lotado na Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2025.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 338/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, as competências privativas de seu cargo como Chefe do Executivo Municipal, conforme expresso, especialmente os incisos VII do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Quatis;
Considerando, a Lei Complementar Nº 020, de 05 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Governo Municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e dá outras providências;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR, a Sra. ELAINE GERMANO DO CARMO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR DE SECRETARIA, símbolo CC4, na Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D´ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 339/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Contrato nº 30/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 1276/2025 (PA principal nº 5545/2024);
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor JEFERSON DOS SANTOS, matrícula: 107.542, Chefe da Divisão de Fiscalização – SMI, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: TETSUL ITATIAIA TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ Nº. 10.623.659/0001-58, conforme Contrato Nº 30/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 1276/2025, (PA principal nº 5545/2024), que objetiva contratação de empresa especializada em construção de muro de contenção sob demanda.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 340/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, as competências privativas de seu cargo como Chefe do Executivo Municipal, conforme expresso, especialmente os incisos VII do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Quatis;
Considerando ainda, o Contrato nº 23/2025, proveniente do Processo Administrativo Nº 11869/2024 (PA Principal nº 6944/2024);
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR os membros descritos abaixo, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO DO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PRIVADOS EM SAÚDE, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, afim de acompanhar os serviços prestados pela Agência de Desenvolvimento de Base Institucional – CNPJ nº 08.897.999/0001-25, que objetiva a contratação de prestação de serviços privados de saúde em complementação ao SUS, especificamente consulta médica de atenção especializada, em Unidades de Saúde do Município de Quatis/RJ.
Art. 2º - O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, na qualidade de representante da Sociedade Civil, tem amplo e irrestrito acesso quanto à fiscalização do Contrato mencionado, facultada sua participação as reuniões mensais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de fevereiro de 2025.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D´ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 341/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Contrato nº 183/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 7831/2024;
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, como TITULAR: a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: a servidora TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO nº 183/2024, proveniente do Processo Administrativo nº 7831/2024, a fim de acompanhar os serviços prestados pelo produtor ALEXANDRE SEVERO DOS SANTOS, que objetiva a aquisição parcelada e contínua de polpa de juçara para merenda escolar através da Agricultura Familiar para alimentação escolar/PNAE, para alunos da rede de educação básica pública, verba do FNDE/PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1089/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 342/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os Contratos nº.s: 168, 169, 170 e 171/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 9636/2024 (Processo Administrativo nº 3635/2024);
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, como TITULAR: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS nº.s: 168, 169, 170 e 171/2024, provenientes do Processo Administrativo nº 9636/2024 (PA Principal nº 3635/2024), a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a futura contratação de empresa especializada em serviços gráficos para a confecção de crachás, uniformes e serviços de impressão e encadernação em geral:
- VIXCARD COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA IDENTIFICAÇÃO LTDA - C.N.P.J.: N.º: 02.583.967/0001-79 - Contrato nº 168/2024;
- RB FLEXO LTDA - C.N.P.J.: N.º: 50.447.623/0001-85– Contrato nº 169/2024;
- INFO DIRECT COMERCIAL LTDA – C.N.P.J.: N.º: 12.959.463/0001-64 – Contrato nº 170/2024, e;
- AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - C.N.P.J.: N.º: 37.300.723/0001-16 - Contrato nº 171/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1027/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 343/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o Contrato nº 122/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 6727/2024 (PA principal nº 699/2024);
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, como TITULAR: GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Administrativo, matrícula: 962-3, e como SUPLENTE: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA - CNPJ Nº. 07.075.810/0001-56, conforme Contrato Nº 122/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 6727/2024 (PA Principal nº 699/2024), que objetiva contratação de empresa especializada em fretamento de veículo(s) para Turismo Pedagógico Escolar, com motorista(s) e auxiliar(es).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 740/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 344/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando os Contratos n.º: 141 e 142/2024, provenientes do Processo Administrativo Nº 7953/2024 (Processo principal nº 966/2024);
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, como TITULAR: o servidor GERMANO DE OLIVEIRA LIMA, Assistente Administrativo, matrícula: 962-3 e como SUPLENTE: a servidora ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS nº: 141 e 142/2024, provenientes do Processo Administrativo Nº 7953/2024 (Processo Principal nº 966/2024) a fim de acompanhar o atendimento dos serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva, inclusive com fornecimento e instalação de peças originais ou genuínas.
- POMPEU COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ Nº. 19.420.703/0001-05 -
Contrato nº 141/2024;
- ULTRA MAX COMERCIAL LTDA - CNPJ Nº 39.421.287/0001-69 -
Contrato nº 142/2024;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 860/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 345/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Contrato nº 131/2024, proveniente do Processo Administrativo Nº 2624/2024;
RESOLVE
Art. 1º - DESIGNAR, como TITULAR: a servidora PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: a servidora TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO nº 131/2024, proveniente do Processo Administrativo nº 2624/2024, a fim de acompanhar os serviços prestados pela ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES FAMILIARES DE SANTA RITA E REGIÃO - C.N.P.J.:N.º: 31.848.674/0001-74, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar para alunos da rede de educação básica pública, verba do FNDE/PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 840/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS
Prefeito Municipal
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PORTARIA Nº 346/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, as competências privativas de seu cargo como Chefe do Executivo Municipal, conforme expresso, especialmente os incisos VII e IX do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Quatis;
Considerando, a Lei Complementar Nº 020, de 05 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre a reforma na Estrutura Administrativa do Governo Municipal de Quatis, estabelece as diretrizes, e dá outras providências;
Considerando ainda, o Processo Administrativo nº 2350/2025, bem como Memorando nº 109/2025 do Secretário Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, WILLIAN DE ANDRADE CLAUDIO matrícula 107.665, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Administrativo, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2025.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D´ELIAS
Prefeito Municipal
_______________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 347/2025
O Prefeito Municipal de Quatis, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, as competências privativas de seu cargo como Chefe do Executivo Municipal, conforme expresso, especialmente os incisos VII e IX do Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Quatis;
Considerando, o Processo Administrativo nº 615/2023;
RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA do Termo de Colaboração, celebrado entre o Município de Quatis e a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário, composta pelos servidores abaixo indicado:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 141/2024.
Centro Administrativo 25 de Novembro, 14 de março de 2025.
ALUÍSIO MAX ALVES D´ELIAS
Prefeito Municipal
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AVISO DE ERRATA
TERMO ADITIVO 03/2025 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA SÉTIMA – DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL:
No que tange as demais cláusulas inicialmente pactuadas no CONTRATO Nº 14/2023 e suas alterações, convenciona-se que estas permaneceram inalteradas.
LEIA-SE:
CLÁUSULA SÉTIMA – DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL:
No que tange as demais cláusulas inicialmente pactuadas no CONTRATO Nº 123/2023 e suas alterações, convenciona-se que estas permaneceram inalteradas.
Quatis, 14 de Março de 2025.
Luciana Verri
Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos
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EXTRATO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 23/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 11869/2024 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 6944/2024)
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 23/2025. PARTES: O MUNICÍPIO DE QUATIS, inscrito no CNPJ sob n° 39.560.008/0001-48, com sede na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47, Bairro Bondarowsky, Quatis/RJ, assistido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e de outro, a empresa AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE BASE INSTITUCIONAL, com sede à Av. Doutor Nelson D´Ávila, n° 1837, Sala 515, Jardim São Dimas, São José dos Campos, São Paulo – SP, CEP: 12.245-030, CNPJ N° 08.897.999/0001-25 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços privados de saúde, em complementação ao SUS, especificamente consulta médica de atenção especializada no município de Quatis- RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 11869/2024 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 6944/2024). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é decorrente do Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2024, com base na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal n° 3.251/2024. VALOR: R$ 2.167.138,08 (Dois milhões cento e sessenta e sete mil cento e trinta e oito reais e oito centavos). PRAZO: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho: 101/2025; Unidade: 0302; Função: 10; Sub-Função: 302; Programa: 064; Ação: 2613; Elemento: 3.3.90.39.04.00; Subelemento: 3.3.90.39.50.00; Fonte: 1.500.1002, para pagamento pelo serviço, ora contratado, a quantia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025.
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EXTRATO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO N° 35/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1494/2025
INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 35/2025. PARTES: O MUNICÍPIO DE QUATIS, inscrito no CNPJ sob n° 39.560.008/0001-48, com sede na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47, Bairro Bondarowsky, Quatis/RJ, assistido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e de outro LUCIO ANTONIO DUQUE SILVA. OBJETO: Locação do espaço situado na Rua Nossa Senhora do Rosário, nº 250, Centro, Quatis – RJ, para a instalação da praça de alimentação durante o carnaval 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 1494/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é feita por Inexigibilidade de Licitação em consonância com o artigo 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Municipal nº 3.251/2024 e aplicação subsidiária da Lei nº 8.245/1991. VALOR: R$ 2.500,40 (Dois mil e quinhentos reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 14 (quatorze) dias, com início a partir da assinatura do Contrato e mediante a entrega das chaves ao locatário, nos termos do artigo 3° da Lei N° 8.245 de 1991, podendo por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenho: 468; Unidade: 0901, Função: 04; Sub-Função: 122; Programa: 040; Ação: 2055; Elemento: 3.3.90.36.09.00; Fonte: 1704, para pagamento pelo serviço, ora contratado, a quantia de R$ 2.500,40 (Dois mil e quinhentos reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 03/2025
REFERENTE AO CONTRATO N° 123/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2674/2023 (PROCESSO PRINCIPAL Nº 181/2023)
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 03/2025 REFERENTE AO CONTRATO N° 123/2023. PARTES: O MUNICÍPIO DE QUATIS, inscrito no CNPJ sob n° 39.560.008/0001-48, com sede na Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, 47, Bairro Bondarowsky, Quatis/RJ, assistido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL, e de outro a empresa ONÇA LOCAÇÃO E TURISMO LTDA com sede na Rua Capitão Manoel Torres, n° 1375, Santa Tereza, Piraí, RJ, CEP: 27.175-000, inscrita no CNPJ n° 07.075.810/0001-56. OBJETO: Renovação do Contrato Administrativo nº 123/2023 cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de veículos rodoviários para transporte de alunos do município de Quatis, em atendimento ao Programa Geração do Amanhã. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2674/2023 (PROCESSO PRINCIPAL nº 181/2023). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Seguirá as normas estabelecidas no Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07 de março de 2025 até 06 de março 2026. DO VALOR: R$ 1.749.819,79 (Um milhão setecentos e quarenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho: 444/2025, Unidade: 0401, Função: 11, Sub-Função: 333, Programa: 903, Ação: 2336, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.09.00, Subelemento: 3.3.90.39.00.00, Fonte de Recursos: 1.704.0000, para pagamentos relativos aos serviços contratados, a quantia de R$ 1.457.981,70 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2025.